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Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais e Promoção de Museus na América Latina e Caribe (Lucha contra el tráfico ilícito de bienes culturales y promoción de los museos en América Latina y el Caribe) |
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(DISPONIBLE SOLAMENTE EN PORTUGUÉS E INGLÉS)
Workshop Regional de Capacitação sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais e a Promoção de Museus na América Latina e Caribe
2 octubre 2023/ UNESCO Brasilia
2 de Outubro de 2023 - 4 de Outubro de 2023
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Com o objetivo de fortalecer a capacitação e a cooperação em países da América Latina, do Caribe e da África, a UNESCO e o Governo do Brasil, por meio do Ministério de Relações Exteriores (MRE), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), realizam, entre os dias 2 e 4 de outubro, no Rio de Janeiro, a Oficina Regional de Capacitação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais e Promoção de Museus.
O tráfico ilícito de bens culturais priva as populações e os países da sua história e alimenta a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e o financiamento de atividades terroristas. O combate a essa prática requer uma forte mobilização dos atores responsáveis, por meio da cooperação regional e internacional. Este fenômeno é particularmente grave no Sul Global, onde é necessário reforçar as capacidades e criar redes transfronteiriças para proteger o seu rico patrimônio móvel, especialmente os objetos arqueológicos.
A UNESCO e seus parceiros atuam, há mais de 50 anos, contra o tráfico ilícito de bens culturais no âmbito da Convenção de 1970 sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais. Esse esforço conjunto garantiu que o tráfico de bens culturais fosse colocado na pauta da agenda do G20 em Roma, em 2021, além de se tornar uma das prioridades da Conferência Mundial da UNESCO sobre Política e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT), que aconteceu no México em 2022.
Com a realização desta oficina, a UNESCO e o Governo do Brasil esperam conscientizar os profissionais da área sobre a necessidade de proteção ao patrimônio cultural, capacitá-los com competências necessárias para combater essa prática e facilitar a devolução e restituição de bens culturais, além de promover a criação de redes regionais para facilitar o intercâmbio de informações e as apreensões de bens ilicitamente traficados.
Durante três dias, especialistas do Brasil e de outros treze países vão debater aspectos dos instrumentos normativos internacionais que tratam do tema e trocar experiências sobre o que tem sido feito para conter o avanço dessa atividade ilícita. Na pauta dos debates estão instrumentos normativos como a Convenção de 1970 Relativa às Medidas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência Ilícita de Propriedade de Bens Culturais, a Recomendação de 2015 Referente à Proteção e Promoção de Museus e Coleções e a Convenção de 1995 do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados.
Os participantes discutirão o contexto internacional e regional, bem como o papel dos profissionais de museus e do patrimônio, de instituições judiciais, policiais e alfandegárias na proibição e prevenção do tráfico ilícito de bens culturais. Também estarão em pauta o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM), as normas internacionais de identificação de objetos e regras para o inventário, manuseio e armazenamento de bens culturais.
Más información (en inglés)
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